Este Contrato ("Contrato") disciplina os termos e condições mediante as quais PROCELE PROJETOS, CONSULTORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paes de Barros, 3548, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 56.579.246/0001-14, coloca à disposição de seus Usuários, devidamente identificados por cadastro eletrônico, o fornecimento de serviço de publicação e manutenção de dados comerciais e profissionais no site www.construtek.com.br "Construtek"), de cujo domínio é detentora, após aceite eletrônico.

ATENÇÃO: AO CLICAR O BOTÃO "LI E ACEITO", O USUÁRIO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO.

1. OBJETO
1.1- O objeto do Contrato é o oferecimento de espaço de publicação de dados comerciais ou profissionais no site www.construtek.com.br, para pessoa física maior de 18 anos, ou menor com permissão dos pais ou responsáveis, bem como para pessoa jurídica devidamente constituída ("Usuário") aos Usuários que preencherem as condições de cadastro previstas neste Instrumento.

2. DOS DADOS PARA CADASTRO DO USUÁRIO

2.1 O Usuário deverá fornecer todos os dados solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do Portal Construtek.
2.2-Ao cadastrar-se, o Usuário fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
2.3- O Usuário obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender às solicitações de atualização do Cadastro Construtek quando solicitado, observando estritamente os termos da Cláusula 2.2 acima.
2.4- A Construtek poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo Usuário, poderá suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do Usuário seja devidamente corrigido pelo Usuário e aceito pela Construtek.
2.5 Ao cadastrar-se, o Usuário tem ciência de que seus dados, identificados no cadastro como PÚBLICOS, estarão disponíveis a qualquer internauta que acesse o site www.construtek.com.br . Por esse motivo, o Usuário isenta a Procele Electronics e seu site www.construtek.com.br de quaisquer ocorrências decorrentes da obtenção e utilização desses dados por terceiros. Reconhece o Usuário que, por força do próprio serviço, ao serem publicados seus dados no site, estes tornam-se automaticamente disponíveis, salvo aqueles campos explicitamente marcados no cadastro como PRIVADOS.
2.6- O Usuário pode a qualquer tempo, solicitar atualizações de seu cadastro, público ou privado, sem quaisquer ônus e será notificado das alterações efetuadas e sua data de publicação, pelo e-mail fornecido no momento do cadastro.

O Usuário autoriza a Construtek a :

2.7- Compartilhar as informações de seu cadastro PÚBLICO com empresas e/ou sites que com ela mantenham relação comercial e cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção dos Serviços objeto deste Contrato, incluindo mas não se limitando, a eventuais provedores de serviço de internet, "psi", necessários à hospedagem do site www.construtek.com.br e/ou seus serviços.
2.8- Utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos Usuários;
2.9- Enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo Usuário no ato do cadastramento no Serviço, exceto se o Usuário, quando consultado no ato de seu cadastramento, se manifestar contrário ao recebimento dos referidos e-mails. Os e-mails que tenham caráter técnico ou informativo não estarão sujeitos à recusa do Usuário. A Construtek poderá também entrar em contato com o Usuário por telefone ou carta.
2.10- Editar os dados PÚBLICOS antes de sua publicação, para sua conformação ao espaço oferecido ou, eventualmente, corrigir erros de gramática ou de interpretação.

3- DO SERVIÇO DE SUPORTE

3.1 - A Construtek oferecerá serviço de suporte exclusivamente por e-mail com o objetivo de auxiliar aos Usuários na solução de problemas relacionados ao cadastro.
3.2- A responsabilidade da Construtek limita-se a empreender os melhores esforços com vistas ao atendimento satisfatório das perguntas e dúvidas do usuário referentes ao objeto deste contrato. A Construtek não se responsabiliza pela solução das referidas dúvidas e perguntas no momento da consulta ao serviço, envidando, no entanto, seus melhores esforços para tanto.

4. PRAZO DO CONTRATO

4.1 O presente Contrato entrará em vigor a partir da aceitação eletrônica dada pelo Usuário, permanecendo vigente pelo prazo de 01 (um) ano ou até que qualquer das partes motive a rescisão contratual nas formas definidas neste Instrumento.

5- DO PAGAMENTO

5.1- Em retribuição à publicação e manutenção de seus dados PÚBLICOS no site www.construtek.com.br, o Usuário pagará como taxa de publicação, a quantia única de R$ 60,00 (sessenta reais), nas formas de pagamento atualmente oferecidas, em até 05 (cinco) dias da data de aceite deste contrato.
5.2- A publicação dos dados PÚBLICOS do Usuário dar-se-á em até 10 (dez) dias, contados a partir da data de comprovação do pagamento.
5.3- O referido pagamento dá ao Usuário o direito a uma ÚNICA publicação. Havendo interesse em figurar em mais de um local, de acordo com as classificações atual ou futuramente existentes, deverá o Usuário efetuar um novo cadastro e um novo pagamento pela publicação.
5.4- Após publicação dos dados, não haverá devolução da taxa de publicação em nenhuma hipótese, mesmo havendo a rescisão do contrato nas formas aqui descritas, inclusive, mas não se restringindo, na hipótese de não haver se consumido o prazo completo de manutenção dos dados no site, conforme 4.1.
5.5- Estudantes estão isentos da taxa de publicação até a presente data. Não obstante, ficam válidas as demais cláusulas deste contrato.

6- DAS RESPONSABILIDADES DA CONSTRUTEK

A Construtek responsabiliza-se a :
6.1- Publicar e manter sempre atualizados os dados de publicação do Usuário, recebendo por e-mail suas solicitações de alterações dos dados e promovendo as respectivas mudanças;
6.2- Notificar o Usuário, por e-mail, das alterações executadas nos dados de publicação;
6.3- Notificar o Usuário, por e-mail, confirmando recebimento de pagamentos efetuados por quaisquer serviços oferecidos atual e futuramente pela Construtek;

A Construtek exime-se de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados a usuários ou a terceiros por:

6.4- Conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites visitados por meio do serviço objeto deste contrato, nem mesmo quando houver, no seu próprio portal, "links" ou publicidade relativa a tais sites;
6.5- Negociações de qualquer natureza envolvendo usuários e anunciantes ou titulares de sites apontados, incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias;
6.6- Falhas no sistema de acesso, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que o acesso será fornecido tal como estiver disponível;
6.7-Atos de qualquer natureza praticados pelo usuário no âmbito da internet;
6.8- Prejuízos ou danos, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, perda de receita, interrupção ou não realização de negócios, perda de informações e segredos comerciais e de indústria, em decorrência deste contrato.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONSTRUTEK

A Construtek compromete-se a:

7.1- Respeitar a privacidade de seus Usuários, de modo que não irá rastrear ou divulgar informações relativas à utilização do acesso pelos Usuários, a menos que seja obrigada a fazê-lo em decorrência de ordem judicial ou de obrigação prevista em lei;
7.2- Resguardar a privacidade dos seus Usuários, comprometendo-se a não transmitir a terceiros seus dados PRIVADOS, exceto na hipótese da Cláusula 7.1 acima;
7.3- Envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço objeto do presente Contrato;
7.4- Não realizar quaisquer alterações nos termos e condições deste Contrato sem notificar os Usuários.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

8.1 O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando à Construtek sempre que houver qualquer alteração;
8.2- O Usuário obriga-se a efetuar o pagamento da taxa de publicação no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data de aceite deste contrato, sob pena de ter este contrato rescindido;
8.3- O Usuário compromete-se a observar o "Termo de Uso do Serviço" previsto na Cláusula 9ª deste Contrato.

9. DO TERMO DE USO DO SERVIÇO

O Usuário não utilizará o Serviço para:
9.1- Transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;
9.2-Atentar contra o direito de personalidade e intimidade de terceiros divulgando informações, sons ou imagens que causem, ou possam causar, qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de referidas pessoas;
9.3-Armazenar, compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, imagens, desenhos, fotografias, gráficos, gravações de imagem ou de som que violem segredo industrial ou de comunicação;
9.4- Transmitir arquivos, mensagens ou qualquer outro material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual da Construtek e/ou de terceiros;
9.5- Transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos da Construtek ou de terceiros;
9.6- Obter software ou informação de qualquer natureza amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações;
9.7- Tentar violar sistemas de segurança de informação da Construtek ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet;
9.8- Enviar mensagens não solicitadas conhecidas como "spam" ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de Usuários;
9.9- Fins ilegais mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda, que caracterizem prática tipificada como crime, exemplificadamente, material relacionado ao tráfico de drogas, pirataria e pedofilia; e
9.10- A divulgação de imagens e idéias cujo conteúdo, a critério da Construtek, seja considerado socialmente condenável ou atente contra valores éticos, morais e religiosos, assim como aqueles que ponham em risco a saúde ou a integridade física do Usuário ou de terceiros;

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO

10.1 A Construtek se reserva ao direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas pela Construtek, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da alteração. O silêncio do Usuário no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais vigentes.

11. RESCISÃO

11.1 O Usuário poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo, bastando para isso notificar a Construtek, expressamente, por carta ou e-mail, de sua intenção. À rescisão decorre a automática exclusão dos dados PÚBLICOS do site Construtek;
11.2 O Usuário também poderá rescindir o presente Contrato, na hipótese descrita na cláusula 10.1, manifestando-se, no prazo previsto, contrário aos novos termos contratuais propostos, ou ainda, a qualquer momento, mediante notificação enviada a Construtek, comunicando sua intenção de rescindir a relação contratual. Em ambas as hipóteses o Contrato será considerado imediatamente rescindido, ficando a Construtek isenta de quaisquer responsabilidades posteriormente a tal data, especialmente em relação às mensagens enviadas e/ou recebidas pelo Usuário e alterações de cadastro;
11.3- Caso a Construtek pretenda rescindir o Contrato sem culpa do Usuário, deverá comunicar aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias acerca do encerramento definitivo da relação contratual, alertando quanto ao conseqüente cancelamento da publicação dos dados.Fica antecipadamente definida e acordada a quantia de 10% do valor pago como taxa de publicação pelo Usuário, à época do cadastro, como valor indenizatório pela rescisão, independentemente do tempo de publicação e/ou manutenção dos dados no site;
11.4 -A Construtek poderá rescindir este Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia se o Usuário descumprir os termos deste Contrato;
11.5- O Contrato é automaticamente rescindido pela inobservância da cláusula 5.1 deste;

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 A Construtek poderá vir a oferecer serviços adicionais aos ora previstos, mediante o cancelamento e a substituição deste por um novo Contrato. Neste caso, o Usuário deverá manifestar expressamente sua aceitação ao novo Contrato caso deseje utilizar os serviços adicionais oferecidos. 12.2 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de São Paulo. O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.